A primeira proposta de emenda à nova Constituição é do deputado Amaral Netto (PDS/RJ) e, se aprovada, dará ao eleitorado brasileiro a oportunidade de decidir em plebiscito sobre a adoção da pena de morte. A emenda prevê que a pena de morte-- admitida pela nova Carta em caso de guerra-- seria estendida aos condenados por "roubo, sequestro e estupro, seguidos de morte" (FSP).