SARNEY DECIDE TRANSFERIR O CONTROLE DO CONIN PARA A PRESIDÊNCIA

O presidente José Sarney decidiu ontem subordinar à Presidência da República as atividades do CONIN (Conselho Nacional de Informática), coordenado pelo MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), juntamente com a SEI (Secretaria Especial de Informática), que passará a funcionar como uma secretaria executiva do CONIN. O presidente quer agilizar o processo de análise e julgamento dos recursos apresentados contra decisões da SEI. Através do decreto baixado ontem, o presidente estabelece um prazo de 90 dias para o julgamento destes recursos. Pelas regras atuais, não há prazos fixados. Com a decisão de ontem, o CONIN volta a ser um órgão vinculado diretamente ao Palácio do Planalto e presidido por José Sarney (FSP) (GM).