SARNEY ASSINA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS

O presidente José Sarney assinou ontem decreto lei dispondo sobre o registro provisório para estrangeiros em situação ilegal em território nacional. Poderá requerer o benefício o estrangeiro que, tendo ingressado no país até 1o. de julho deste ano, ainda se encontre em situação irregular. O registro assegurará ao seu detentor a permanência no país por até dois ano, "com os mesmos direitos e deveres do estrangeiro possuidor de visto temporário". O prazo para requerer o registro é de 120 dias a partir da publicação do decreto lei. A estimativa não oficial do Departamento de Polícia Federal é de que vivem clandestinamente no pais` cerca de 500 mil estrangeiros (FSP) (O Globo).