TRIBUNAL JULGA FMI E BIRD CULPADOS

Culpado. Embora essa palavra não apareça nas 32 páginas do seu veredito, o Tribunal Permanente dos Povos encerrou, ontem, em Berlim Ocidental (Alemanha), três dias de julgamento público das políticas do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do BIRD (Banco Mundial) condenando as duas instituições por violarem a Carta da ONU (Organização das Nações Unidas), a Declaração Universal dos Direitos do Homem, seus próprios estatutos internos e mais uma dezena de pactos e princípios jurídicos internacionais. "O BIRD e o FMI violam a Carta das Nações Unidas ao não promoverem melhores condições de vida, empregos, progresso social e desenvolvimento, e o cumprimento dos direitos humanos e liberdades fundamentais". "Além disso, violam o direito à soberania dos Estados e dos povos à autodeterminação", disse o jurista belga Francois Rigaux, presidente do Tribunal. O Tribunal propôs à comunidade internacional a adoção de uma "moratória geral, justificada pelas atuais condições intoleráveis geradas pelo endividamento", e a realização de uma conferência internacional, na ONU, de devedores e credores, para negociar o "cancelamento do débito" e a transformação num "fundo de financiamento para o desenvolvimento regional". O Tribunal sugere uma reforma no BIRD e no FMI, começando pela democratização da votação e dos processos decisórios, garantindo-se que nenhum grupo de países possa dominar outros (JB).