DECRETO PRESIDENCIAL FAZ RENASCER CONSELHO DE SEGURANÇA

O CSN (Conselho de Segurança Nacional), extinto pela nova Constituição que será promulgada no próximo dia cinco, renascerá através da Secretaria de Assessoramento para a Defesa Nacional, órgão da Presidência da República criado ontem por decreto do presidente José Sarney. O novo órgão assumirá as funções hoje exercidas pela Secretaria Geral do CSN e será dirigido pelo ministro-chefe do Gabinete Militar, general Bayma Denis. A informação foi dada pelo consultor-geral da República, Saulo Ramos, autor da idéia e redator do projeto, elaborado com base no Artigo 81 da Constituição em vigor. "Eu driblei os 559 constituintes com uma ginga de corpo", afirmou ele. Como a nova Carta acabará com o CSN, criando a Secretaria de Assessoramento para a Defesa Nacional, o presidente José Sarney preserva com o decreto a estrutura que guarda os maiores segredos do regime militar (O Globo) (JB).