SARNEY ALTERA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O presidente José Sarney assinou ontem dois decretos alterando a estrutura do Ministério da Justiça, com a extinção da Divisão de Censura do Departamento de Polícia Federal e criação do Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão, em substituição ao Conselho Superior de Censura. Segundo o ministro da Justiça, Paulo Brossard, o presidente antecipou a nova Constituição que extinguiu a censura no país. O novo Conselho, vinculado ao Ministério da Justiça, será presidido pelo artista plástico e ex-secretário de Cultura de São Paulo (gestão Franco Montoro), Fábio Magalhães. O novo órgão deve apreciar denúncias de restrição à liberdade de pensamento, criação ou expressão (FSP).