PARLAMENTARES QUEREM ANULAR ACORDO DA DÍVIDA EXTERNA

O Congresso Nacional desencadeou ontem estudos para tentar anular o acordo da dívida externa que será assinado hoje, em Nova Iorque (EUA), pelo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. Em nota oficial onde criticam a postura do governo no tratamento da dívida, o presidente e o relator da Comissão Especial da Dívida Externa do Senado Federal, os senadores Carlos Chiarelli (PFL/RS) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB/SP), convocam a Comissão para examinar a situação, analisar "seus eventuais desdobramentos e propor as medidas concretas que devam ser tomadas com presteza e eficácia". O senador Carlos Chiarelli disse que vai propor a adoção de medidas judiciais visando a anulação da assinatura do acordo com base no Artigo 49 da nova Constituição, que exige que acordos internacionais sejam aprovados pelo Congresso Nacional (FSP).