GOVERNO PERDERÁ 709 MILHÕES DE OTNS COM OS INCENTIVOS FISCAIS

O governo perderá 709 milhões de OTNs (hoje cerca de Cz$1,7 trilhão) ou 1,56% do PIB (Produto Interno Bruto) com os incentivos fiscais que concederá em 1989. Somente com as isenções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de II (Imposto de Importação) para as indústrias da Zona Franca de Manaus (AM) deixarão de ser arrecadadas 65 milhões de OTNs (hoje Cz$155,4 bilhões). De acordo com estudos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, é com os fundos de investimentos para o norte e nordeste-- FINAM e FINOR-- e com os de investimentos setoriais (reflorestamento, pesca e turismo) que ocorre a maior perda de arrecadação. Só nisso o governo deixará de arrecadar 145 milhões de OTNs (hoje Cz$346,8 bilhões), em 1989. É a primeira vez que o governo apura o total de suas perdas com incentivos fiscais, que representam 21,75% de toda a receita tributária de cerca de 3,3 bilhões de OTNs (hoje Cz$7,893 trilhões) prevista para o próximo ano. A eliminação dos incentivos esbarra porém em dificuldades políticas e legais (JB).