SERVIDORES PUNIDOS POR GREVE SERÃO ANISTIADOS

Os servidores públicos e funcionários de empresas estatais ou de economia mista sob controle governamental, demitidos por greve ou motivos políticos a partir de 1979, serão reintegrados a partir da promulgação da nova Constituição, conforme decisão tomada ontem pelo Congresso Constituinte. Os funcionários grevistas foram anistiados juntamente com os militares e civis atingidos por atos de exceção ou por motivação política a partir de 1964. Os benefícios não incluem a reintegração, mas abrangem inclusive os militares punidos por envolvimento na campanha "O Petróleo é nosso" e os oficiais da Aeronáutica punidos por um decreto lei assinado pelo ex-presidente Costa e Silva, em setembro de 1969. A esses militares estarão garantidas as promoções ao cargo, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, depois de apreciação, caso a caso, dentro dos regimes jurídicos a que estiverem submetidos. Foi excluído do benefício, no entanto, os 1,6 mil marinheiros e cabos da Aeronáutica cassados em 1964. Assim, apenas um número reduzido (cerca de 800) militares saiu ganhando o direito de promoção e mesmo este grupo continuará afastado dos quartéis, já que ficará na reserva (O Globo) (JB).