MANTIDOS OS CINCO ANOS PARA JOSÉ SARNEY

O mandato do presidente José Sarney será mesmo de cinco anos. Foram retiradas ontem, por seus autores, os destaques que pretendiam suprimir ou alterar o Artigo 5 das Disposições Transitórias da nova Constituição, onde se estabelece que o mandato do atual presidente termina no dia 15 de março de 1990. De acordo com o texto aprovado ontem, a nova Constituição será revista daqui a cinco anos. O ano previsto para a revisão constitucional, 1993, será também o da realização de dois plebiscitos-- já marcados para 7 de setembro--, para que o eleitorado se defina entre os sistemas presidencialista e parlamentarista de governo e opte pela manutenção da República ou a volta à monarquia. Foi aprovado também o texto do primeiro turno que anexa o território de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco. Os territórios de Roraima e Amapá serão elevados, após a promulgação da nova Constituição, à condição de estados. Os parlamentares aprovaram ainda a divisão do Estado de Goiás, com a criação do Estado de Tocantins (GM) (O Globo).