CONSTITUINTE MANTÉM PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO SANGUE

O Congresso Constituinte rejeitou ontem todas as emendas que tinham por objetivo suprimir a proibição da comercialização do sangue e seus derivados. Foi mantido o texto aprovado em primeiro turno, que estabelece que "a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, vedado todo tipo de comercialização". O presidente da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS) e secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza, considerou a decisão do Congresso Constituinte como "um passo fundamental" para combater a epidemia de AIDS. Ele disse que o primeiro passo a ser tomado, após a decisão de ontem, deverá ser a formulação de um programa nacional de sangue, visando equacionar a proibição da comercialização do sangue e seus derivados. Foi aprovado ontem também o texto que estabelece a fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde. Ele será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, além de outras fontes (contribuições sociais dos empregadores, contribuições dos trabalhadores e aquelas sobre as receitas das loterias federais) (FSP) (JB).