GOVERNO CRIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍTICA NUCLEAR

O presidente José Sarney decidiu ontem criar, através de um decreto lei e sete decretos complementares, o Conselho Superior de Política Nuclear (CSPN), que terá a incumbência de definir as diretrizes políticas de todo o programa nuclear brasileiro. A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), responsável até então pela execução do programa, passará a exercer a função de órgão central do novo sistema apenas a nível técnico. O ministro-chefe do Gabinete Militar, general Bayma Denys, disse que "a reformulação completa da política nuclear brasileira" visa dar unidade ao desenvolvimento tecnológico e de pesquisa nuclear, distribuídos hoje em torno de dois programas: o oficial, criado a partir do acordo com a Alemanha, em 1975-- que será mantido apesar das mudanças decretadas--, e o paralelo, encaminhado pela CNEN. Segundo o ministro, as mudanças objetivam também "facilitar a participação da iniciativa privada nos setores não-oligopólicos". São as seguites as alterações no programa nuclear: -- a NUCLEBRÁS passa a denominar-se INB (Indústrias Nucleares do Brasil S/A). -- a NUCLEP (Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A) e a NUCLEMON (Nuclebrás de Monazita e Associados Ltda.), atual subsidiárias da NUCLEBRÁS, passam a fazer parte do programa federal de desestatização, sendo privatizadas. -- a NUCLEI (Nuclebrás Enriquecimento Isotópicos S/A) e a NUCLAM (Nuclebrás Auxiliar de Mineração S/A) são extintas. -- as usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis (RJ), foram transferidas da responsabilidade de FURNAS-Centrais Elétricas S/A para a ELETROBRÁS. Treze anos depois de criada para desenvolver e executar o Programa Nuclear Brasileiro, a NUCLEBRÁS gastou US$4 bilhões em investimentos diretos, mais US$4 bilhões em despesas financeiras e não conseguiu pôr em funcionamento nenhuma das oito usinas previstas. O prejuízo, só com juros referentes aos atrasos, é de US$1 bilhão. O presidente da CNEN, Rex Nazareth, disse que a extinção da NUCLEBRÁS e suas subsidiárias não vai significar demissão de funcionários. Segundo ele, esse pessoal será absorvido pelo novo sistema (FSP) (O Globo).