SARNEY ASSINOU DECRETOS ELEVANDO A CARGA TRIBUTÁRIA

O presidente José Sarney assinou ontem dois decretos leis cujo objetivo é elevar a carga tributária a partir de 1989. Um destes decretos eleva a tributação sobre as empresas com lucros acima de 20 mil OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), que equivale, a preços de hoje, Cz$48 milhões. A partir de janeiro do próximo ano, as empresas com lucro líquido de até 20 mil OTNs irão pagar um imposto de 40% e serão obrigadas a antecipar o imposto devido mensalmente. Outro refere-se à tributação sobre empresas com lucro líquido acima de 40 mil OTNs (Cz$96 milhões). Atualmente, essas empresas pagam um imposto de 35%, além de um adicional de 10%. Com a mudança, este adicional passaria para 15%. As instituições financeiras, que já pagam um imposto de 35%, mais o adicional de 15% teriam este adicional elevado para 20% (GM).