SARNEY PROMETE A ABREU ESVAZIAR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS

O ministro do Planejamento, João Batista de Abreu, não conseguiu extinguir três ministérios (Habitação e Urbanismo, da Reforma e Desenvolvimento Agrário e o da Ciência e Tecnologia) e fechar 14 órgãos federais como pretendia em sua primeira versão da "operação desmonte", mas obteve do presidente José Sarney o compromisso de, preservado os ministérios, esvaziar os órgãos aos poucos, acabando com as transferências e dotações de recursos federais que recebem, além de cortar diversas obras previstas pelo Legislativo e Judiciário e eliminar quase dois mil programas e projetos. O governo tem defendido a "operação desmonte" argumentando que o Congresso Constituinte fez uma reforma tributária que elevou a trasnferência de recursos para os estados e municípios mas não definiu como financiar os encargos que o governo federal continuaria a ter com projetos e programas nessas regiões. Desde abril, quase 100 técnicos da SEPLAN organizados em 19 grupos de trabalho iniciaram a tarefa de identificar as receitas que iriam ser perdidas pela União em favor de estados e municípios e os projetos e programas por elas financiados. A "desmontagem" aprovada prevê que o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), o Instituto Brasileiro do Café (IBC), a Superintedência da Borracha (SUDHEVEA), o Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (CEBRAE) do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), do Ministério da Agricultura, e a Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), do Ministério das Minas e Energia, e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) do MCT, terão que buscar recursos próprios para continuar funcionando, ou fechar. Pela definição dada pela SEPLAN esses órgãos não recebem mais recursos a fundo perdido do Tesouro a partir do ano que vem. Já a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), do Ministério da Agricultura, e a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU) do MHU, serão estadualizadas, ou seja, vão permanecer atuando junto aos governos estaduais e municipais, sendo custeadas por eles se for de seu interesse. Em caso contrário, serão também fechadas. O mesmo deve ocorrer em relação à Fundação Projeto Rondon, à Fundação Petrônio Portella, à Superintendência de Desenvolvimento do Sul (SUDESUL) e à Secretaria Especial da Região Sudeste. O único órgão que estava listado para ser extinto e foi preservado é a Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC), ligada ao Gabinete Civil da Presidência da República, a pedido do próprio Sarney. A operação envolve todos os programas e projetos desenvolvidos a nível estadual e municipal financiados através de transferências voluntárias da União. Também foram alcançados os programas de saneamento financeiro de estados, municípios e bancos estaduais (FSP).