CONSTITUINTE PROÍBE "PROMOÇÃO PESSOAL" EM PROPAGANDA OFICIAL

Assim que a nova Constituição for promulgada, os governos federal, estaduais e municipais não poderão mais incluir em sua publicidade nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
16816 autoridades ou servidores públicos. O Congresso Constituinte manteve ontem a proibição, aprovada em primeiro turno de votação. O Congresso Constituinte abriu ainda, durante as votações de ontem, a possibilidade de eleição indireta para presidente, ao rejeitar emenda do deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB/PE) que pretendia sua supressão. Pela redação final aprovada, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos durante os dois primeiros anos do mandato, depois de 90 dias será realizada a eleição direta. Se isso ocorrer nos últimos dois anos, a eleição será realizada 30 dias depois, pelo Congresso Nacional. Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o restante do mandato de seus antecessores, num "mandato-tampão" (FSP) (GM).