CONSTITUINTE FIXA OUTUBRO PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O Congresso Constituinte aprovou ontem a data de 3 de outubro para as eleições municipais. As próximas eleições ainda serão em 15 de novembro, mas todas as seguintes na nova data. A nova regra resultou da mudança da data de posse dos prefeitos, governadores e presidente da República. Eles serão empossados a 1o. de janeiro, e a eleição ocorrerá 90 dias antes, portanto a 3 de outubro. A nova data foi aprovada com apoio de todos os líderes partidários. Emenda do deputado Vivaldo Barbosa (PDT/RJ) fez coincidir as datas de posse e de eleição para os cargos do Executivo. As eleições para o Legislativo são simultâneas às do Executivo. De acordo com o texto aprovado ontem, o número de vereadores será calculado a partir da população do município. Aqueles com menos de um milhão de habitantes elegerão de 9 a 21 vereadores; os que tiverem entre um milhão e cinco milhões de habitantes, entre 33 e 41; e os com população superior a cinco milhões, até 55 vereadores. Atualmente, os vereadores são no máximo 21, guardada proporcionalidade com o eleitorado do município, mas as cidades com mais de um milhão de habitantes preenchem 33 vagas em suas câmaras municipais (JB).