CARTA GARANTE APOSENTADORIA INTEGRAL A PROFESSOR PÚBLICO

O Congresso Constituinte garantiu ontem a aposentadoria com proventos integrais, em todos os níveis, para os professores públicos. Uma emenda apresentada pelo senador Almir Gabriel (PMDB/PA), que pretendia restringir o benefício aos professores do primeiro e segundo graus, foi rejeitada por 217 votos a 181, com 12 abstenções. Os homens poderão requerer sua aposentadoria quando completarem 30 anos de serviço; este prazo se reduz para 25 anos no caso da mulher. Pelo texto aprovado, o funcionário público será aposentado compulsoriamente aos 70 anos e voluntariamente aos 35 anos de serviços para os homens e 30 para as mulheres, com proventos integrais. O militar que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva (FSP) (GM).