RECEITA FEDERAL VAI TRIBUTAR DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO

Cerca de 3,2 milhões de contribuintes passarão a recolher, a partir do próximo ano, o imposto de renda na fonte sobre o 13o. salário, seja ele pago de uma só vez em dezembro, seja parceladamente, com ocorre com os funcionários públicos. A taxação está prevista no projeto de reformulação do imposto de renda de pessoa física apresentado semana passada ao presidente José Sarney. Atualmente, a taxação só ocorre na declaração anual de rendimentos. Segundo técnicos da SRF (Secretaria da Receita Federal), a mudança na legislação do IR obrigará a tributação do 13o. na fonte porque o governo quer fazer com que todo o imposto seja recolhido na fonte, eliminando-se a necessidade de declaração anual. O contribuinte só fará a declaração quando quiser receber a restituição das despesas com saúde que ultrapassarem 5% da renda bruta anual ou quando tiver mais de uma fonte de renda e não recolher mensalmente o adicional do IR ("trileão"). Os técnicos afirmam que as pessoas físicas não serão penalizadas com a nova sistemática, pois a aplicação das novas alíquotas (10% e 25%) se dará separadamente sobre o salário do mês e o 13o. (FSP).