MENORES ENTRE 16 E 18 ANOS PODERÃO VOTAR NAS ELEIÇÕES

Os menores entre 16 e 18 anos poderão votar a partir da eleição presidencial do próximo ano. O direito foi garantido ontem no plenário do Congresso Constituinte. As seis emendas que pretendiam suprimir a inovação foram rejeitadas por 316 votos contra 99 e seis abstenções. A aprovação do direito de voto aos maiores de 16 anos pode aumentar em cerca de seis milhões o número de eleitores em 1989. As votações de ontem também garantiram aos brasileiros naturalizados o direito de exercerem o cargo de ministro de Estado, que era considerado privativo de brasileiro nato pelo texto aprovado em primeiro turno. Também foi suprimida a punição, com a perda da nacionalidade, do brasileiro que aceitar comissões, emprego ou pensão de governos estrangeiros, sem licença do presidente da República. O veto popular, como instrumento da soberania popular, também foi suprimido (FSP).