CONSTITUINTE APROVA SEIS HORAS DE JORNADA

A Constituinte aprovou a jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (garantindo-se ao trabalhador pelo menos um mês, em todos os casos). A licença paternidade foi considerada princípio constitucional, mas terá a sua duração definida por lei. Outra decisão foi a de assegurar aplicação imediata a todos os direitos e garantias fundamentais inscritos na nova Constituição, assim que ela for promulgada (O ESP).