PREVIDÊNCIA VAI GASTAR 30% A MAIS COM NOVA CARTA

O ministro da Previdência Social, Renato Archer, encaminou ontem ao presidente José Sarney documento analisando os gastos necessários à implantação dos dispositivos relativos ao seu Ministério, aprovados em primeiro turno no Congresso Constituinte. Em termos globais, o documento considera positivas inovações como a seguridade social (integração dos aspectos de previdência, assistência social e saúde, na nova Carta) e aponta um acréscimo de 18% nas despesas da Previdência em 1989 e 30,8% até 1990. No primeiro caso, as despesas resultam da atualização dos benefícios já existentes aos parâmetros da nova Constituição. No segundo, referem-se à aplicação dos novos dispositivos: piso dos benefícios não inferior ao Piso Nacional de Salários; pagamento de um piso salarial para idosos e deficientes; licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de oito dias. O ministro disse, no entanto, que os recursos do FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social)-- que passarão a ser distribuídos para a Previdência Social-- "poderão evitar o déficit que se criaria na Previdência com os novos gastos" (FSP).