EMENDAS QUE CORTAM GASTOS SERÃO ACEITAS

As emendas que retiram do texto da futura Carta os artigos que implicam aumento das despesas do governo receberão parecer favorável dos relatores da Constituinte. A informação foi dada ontem pelo senador José Fogaça (PMDB/RS), para quem a tendência é essa "não por ser um desejo do governo, mas porque trata-se de interesse nacional e muitas das emendas aprovadas em primeiro turno, principalmente nas Disposições Transitórias, tornam a administração pública inviável e provocam um grande rombo nos cofres públicos". Fogaça, um dos relatores-adjuntos da Constituinte, destacou que entre as emendas acolhidas estão as que pretendem suprimir a anistia fiscal para quem deve imposto de renda e o perdão da correção monetária para micros e pequenos empresários e produtores rurais. Também foram aceitas várias propostas para alterar o limite máximo dos fixado no primeiro turno de votações em 12% ao ano (O ESP).