SISTEMA FINANCEIRO QUER MUDAR NOVA LEI DO PIS

A nova tributação do PIS (Plano de Integração Social), que entrou em vigor no dia 1o. de julho, está para ser revogada. A ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), a ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) e a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) se uniram e, com o aval do Banco Central e da SRF (Secretaria da Receita Federal) estão preparando propostas que substituem a nova tributação. Na opinião dos empresários financeiros e mesmo da Receita Federal, essa nova forma de tributação inviabiliza as operações do sistema financeiro. Até junho, as instituições financeiras pagavam 5% de PIS sobre o lucro registrado no semestre. A mudança feita determinou que, a partir de 1o. de julho, essas instituições passariam a recolher 0,65% de PIS mensalmente, só que o imposto incidiria sobre a sua receita bruta. Isso significa que as instituições financeiras não podem abater o custo da captação, o que torna inviável, por exemplo, as operações de mercado aberto para financiamento da dívida pública feitas pelo BC. O presidente da ANDIMA, Marcos Jacobsen, informou que a proposta que está sendo apresentada em conjunto pelas entidades é que a tributação do PIS passe a ser igual à do FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social), no qual o recolhimento é mensal, mas incide apenas sobre o lucro das instituições financeiras (JB).