MINISTRO DESCARTA MUDANÇAS NA INFORMÁTICA

O ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique da Silveira, disse ontem, em Brasília, ter obtido do consultor-geral da República, Saulo Ramos, a garantia de que está preparando um parecer jurídico que dê nova interpretação ao Artigo 12 da Lei de Informática, a fim de permitir o controle tecnológico de empresas estrangeiras em empreendimentos associados a empresas nacionais de informática, as chamadas joint-ventures (associações) tecnológicas. O Artigo 12 determina que este controle deve ficar em poder do capital nacional. A decisão do ministro em procurar diretamente o consultor-geral da República teve duas razões: a primeira porque em sua ausência, enquanto esteve na China, o Diário Oficial da União publicou (no dia 1o. de julho) um parecer do consultor da República Raymundo Nonato Botelho Noronha contrário aos interesses da SEI (Secretaria Especial de Informática). A segunda razão, que o ministro classifica como "a principal", foi a veiculação pela imprensa, ainda antes de seu regresso, de notícias de que o consultor estaria preparando outro parecer, que poderia inviabilizar os vetos da SEI à projetos de "joint-ventures" tecnológicas (FSP).