CNI PREPARA 200 EMENDAS PARA CONSTITUIÇÃO

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) está preparando 200 emendas para tentar suprimir do texto da nova Constituição o que é considerado contrário aos interesses do setor produtivo ou preconceituoso para com a iniciativa privada. O levantamento abrange todo o projeto constitucional, mas há 24 pontos considerados mais importantes. Os empresários esperam contar com a ajuda do governo, mas estão armando seus próprios esquemas caso isso não aconteça. A CNI está enviando correspondência a todas as federações para que os sindicatos e outras entidades dos estados pressionem os parlamentares. Dos 24 pontos considerados essenciais, 19 coincidem com os considerados fundamentais para o "Centrão": turno especial de seis horas para empresas com jornada ininterrupta; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; imprescritibilidade das ações trabalhistas rurais; arbítrio do trabalhador para decidir sobre a oportunidade da greve; competência da União para legislar sobre a oportunidade de greve; competência da União para legislar sobre trânsito e transporte de bens e pessoas; organização do sistema de abastecimento alimentar a cargo da União, estados e municípios; distribuição de gás canalizado exclusivamente pelo Estado; limitação de decisão dos tributos regionais do trabalho; imunidade tributária das entidades sindicais patronais; adicional de imposto de renda para os estados; imposto sobre grandes fortunas; definição de empresa brasileira de capital nacional; preferência para a empresa nacional na aquisição de bens e serviços pelo poder público; o Estado como agente normativo da economia; nacionalização do subsolo; contratos de risco; limitação da taxa de juros; e o mercado interno como patrimônio nacional (JB).