INSTITUIÇÕES LIQUIDADAS PODERÃO TER CORREÇÃO MONETÁRIA

O consultor-geral da República, Saulo Ramos, está propondo à comissão constitucional que elabora a minuta de um texto que servirá de subsídio aos membros da futura Assembléia Nacional Constituinte, a inclusão de um dispositivo que faça incidir a correção monetária em todos os processos de liquidação extrajudicial, retroagindo desde a data em que elas foram decretadas até o dia 28 de fevereiro último, quando a correção deixou de existir (O ESP).