DECRETO LEI É USADO PARA REVISAR ORÇAMENTO

O presidente José Sarney voltou ontem a fazer uso do decreto lei ao aprovar a revisão do Orçamento Geral da União para 1988. Em nota distribuída pelo Ministério do Planejamento, o presidente alega "razões de urgência e de interesse público" para impor o novo orçamento através de um decreto lei, que elimina a possibilidade de que o Congresso Nacional altere o conteúdo da matéria, cabendo-lhe simplesmente aprovar ou rejeitar a totalidade do texto. O orçamento de 1988 foi reestimado em Cz$8 trilhões 284 bilhões 100 milhões, representando 82% (em função de determinados cortes) sobre o seu valor original-- Cz$4 trilhões 545 bilhões 100 milhões (FSP) (GM).