BRASIL E BANCOS CHEGAM A ACORDO SOBRE A DÍVIDA EXTERNA

Em comunicado simultâneo feito pelo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, em Brasília, o CitibanK anunciou ontem em Nova Iorque (EUA) a conclusão de um acordo para reescalonamento da dívida externa brasileira de médio e longo prazo, depois de mais de cinco meses de negociação entre o Brasil e seus credores comerciais, aos quais o país deve hoje cerca de US$67 bilhões. São os seguintes os pontos do acordo: -- o país recebe US$5,2 bilhões para pagar os juros devidos em 1987, 1988, e no primeiro semestre de 1989. Além disso, outros US$600 milhões serão liberados para recompor as linhas de crédito de curto prazo. -- foram reescalonadas as dívidas vencidas e a vencer entre 1987 e 1993, por um período de 20 anos. Esse reescalonamento cobre 94% da dívida brasileira de médio e longo prazo com os bancos comerciais, no valor de US$63,6 bilhões. =-- os bancos poderão converter fora dos sistemas de leilões e sem deságio até US$1,8 bilhão do dinheiro emprestado, dentro de um limite mensal de US$50 milhões por mês, durante três anos. -- o país pagará uma taxa de risco de 0,8125% sobre a "libor" (taxa interbancária de Londres). No comunicado oficial, o governo afirma que a aplicação dessa taxa proporcionará uma economia de US$900 milhões em 1988 no pagamento de juros. -- o acordo prevê o lançamento de um "bônus de saída", que será oferecido aos bancos. Através desse mecanismo, cada banco poderá trocar seus títulos da dívida brasileira (num limite de US$15 milhões por banco) por uma dívida securitizada, com uma taxa de juros de 6% ao ano, vencimento em 25 anos. Se todos os bancos optarem por esse bônus, cerca de 400 credores poderão se retirar do universo dos bancos credores do Brasil, facilitando as próximas negociações. -- o país não deu aos bancos, com fez em todos os acordos desde 1983, uma procuração aos credores para a penhora dos bens do Banco Central do Brasil em caso de não pagamento da dívida. Foi considerada a legislação norte-americana, que protege as reservas de Bancos Centrais. -- o Brasil se compromete a pagar, amanhã, a seus credores particulares, US$350 milhões relativos aos juros de março deste ano, e US$1 bilhão dos juros de abril e maio, até o fim de junho. =-- foi eliminado parcialmente O vínculo automático que existia antes entre os desenbolsos dos recursos dos bancos e o FMI (Fundo Monetário Internacional). A primeira parcela dos recursos dos bancos (US$4 bilhões) não está condicionada a resultados do programa econômico ajustado com o FMI; a segunda parcela dos bancos levará em conta o fato de o Brasil estar prosseguindo com o seu programa de ajustamento; a terceira parcela dos bancos levará em conta o cumprimento satisfatório do programa de ajustamento, prevendo-se, nesse caso, um mecanismo de votação por parte dos bancos, que assim decidirão se mantêm ou não o desembolso (FSP) (O Globo).