CENTRÃO APRESENTA PONTOS INEGOCIÁVEIS NA CONSTITUINTE

O deputado Ricardo Fiúza (PFL/PE) disse que o "Centrão" vai enfrentar o segundo turno de votação no Congresso Constituinte concentrando esforços para retirar do texto constitucional apenas o que considera fundamentalmente inaceitável, ou seja, "o que for xenófobo e estatizante". Segundo ele, são os seguintes os 10 pontos inegociáveis no segundo turno: fim da licença paternidade de oito dias; fim do turno de seis horas de trabalho nas empresas com jornada ininterrupta; fim do direito à creche aos dependentes dos trabalhadores; fim da liberdade de voto para os maiores de 16 anos; fim da proibição de contratos de risco na exploração de jazidas de petróleo ou gás natural; supressão da emenda que tabelou em 12% ao ano a taxa de juros reais; para os trabalhadores urbanos, as ações trabalhistas prescrevem, segundo o texto aprovado, no prazo de cinco anos de ocorrida a irregularidade e dois anos após ele ter deixado o emprego. Alegando que trabalhador do campo não está organizado o suficiente, "a esquerda" conseguiu tornar as ações do trabalhador rural imprescritível. O "Centrão" que reverter isto. E mais: o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica, pesquisa e lavra de recursos minerais só pode ser feito por brasileiros ou por empresa brasileira de capital nacional. O "Centrão" quer eliminar a expressão "de capital nacional"; as cooperativas têm prioridade na autorização ou na concessão para pesquisas e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, onde estejam atuando. O "Centrão" admite apenas que o Estado favoreça a organização da atividade garimpeira em cooperativas, desde que levada em conta a proteção do meio ambiente e a situação econômico-social dos garimpeiros; e é garantido o direito de livre associação sindical ao servidor público, e a lei deverá definir em que termos e limites deverá ser exercido o direito de greve. O "Centrão" só concorda com a primeira parte, que fala da associação sindical. Greve para servidor público, o grupo não admite que seja nem mesmo definida em lei. O deputado Ricardo Fiúza listou também alguns pontos que poderão ser objetos de negociação. São eles: férias apenas remuneradas, e não com o adicional de um terço, como foi aprovado; aviso prévio nos termos da lei, e não proporcional ao tempo de serviço; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual; igualdade de direitos para o trabalho vinculado à empresa e o avulso; fixação de contribuição sindical por assembléia da categoria; participação obrigatória dos sindicatos em negociações coletivas; e estabilidade no emprego para o suplente do dirigente sindical (JB).