REFORMA TRIBUTÁRIA ALTERA FORMA DE REPASSE DE VERBA

Com a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Constituinte, os estados do norte, nordeste, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso deixarão de receber, através da Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios (SAREM), os recursos federais especiais e todo o aporte de verbas passará a ser feito pelos ministérios setoriais, mediante aprovação de prioridades pelas secretarias estaduais de Planejamento, que passarão a contar com uma coordenação de municípios. Esta decisão foi tomada pelo Ministério do Planejamento e aprovada pelo presidente José Sarney, segundo informou ontem, em Belém (PA), o titular da SAREM (Secretaria de Articulação com Estados e Municípios), Celsius Antonio Lodder. Ele disse que a medida objetiva centralizar e racionalizar o repasse de recursos, que antes era feita de maneira assistemática, sem que houvesse exame do mérito dos pleitos. Ele disse que somente no ano passado foram encaminhados oito mil projetos à SAREM, sendo que a Secretaria pôde apenas examinar criteriosamente 10% desses (FSP).