BC DETERMINA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS DE ESTATAIS

O Banco Central determinou ontem ao sistema financeiro nacional o bloqueio de todas as contas bancárias mantidas por empresas privadas, órgãos públicos e empresas estatais que não pagaram seus débitos externos contraídos com aval do Tesouro Nacional. Entre os atingidos pela Resolução 1.320 do BC estão pelo menos cinco órgãos e estatais paulistas: a FEPASA, o DERSA, a ELETROPAULO, a Vasp e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. Não foi divulgada a lista de todos as empresas afetadas. Esta decisão está amparada no Decreto-Lei 2.169 de setembro de 1984, mas apenas o Banco do Brasil vinha cumprindo esta determinação. O objetivo da medida é forçar as empresas que não cumpriram a "rolagem" prevista para este ano em 75% dos débitos contraídos no exterior com aval da União. Tão logo o pagamento deixa de ser feito, o BB honra a dívida do credor através de um instrumento legal denominado "Aviso GB 588" e determina o bloqueio automático da conta do credor (FSP) (GM).