GOVERNO PODERÁ REVER LEI DE INFORMÁTICA

O ministro das Relações Exteriores, Roberto de Abreu Sodré, disse ontem, em Brasília, que o governo poderá rever a política nacional de informática, que prevê a reserva de mercado para microcomputadores de empresas nacionais, "naquilo que for necessário para o desenvolvimento do país". O ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Henrique da Silveira, admitiu que alguns ajustes poderão ser feitos à política de informática, devido às novas circunstâncias introduzidas pela nova política industrial. Disse, porém, que qualquer mudança terá de ser submetida ao Congresso Nacional, que aprovou a Lei 7.232 com o objetivo básico de aumentar a capacitação tecnológica do país no segmento de informática. Um dos ajustes que poderão ser realizados neste sentido é o que trata dos incentivos fiscais para o setor privado, bem mais generosos no decreto da nova política industrial, que prevê deduções de impostos de até 8% dos gastos gerais com pesquisa e tecnologia, enquanto na Lei de Informática, as deduções chegam a apenas 0,5% (GM).