COMISSÃO DO SENADO RECLAMA INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA

O relator da Comissão da Dívida Externa no Senado Federal, senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB/SP), apresentou ontem formalmente seu relatório com críticas à posição que o governo passou a adotar, no tratamento da questão do acerto externo, a partir da gestão do ministro Maílson da Nóbrega (Fazenda). Ele destaca que há pressa em fechar um acordo o mais rapidamente possível, "deixando de lado a maioria dos propósitos que o próprio governo Sarney havia considerado como condição indispensável para a retomada das negociações e, sobretudo, a preocupação com um nível adequado das reservas". O relatório do parlamentar faz um histórico sobre a evolução da dívida externa. Esta cresceu de US$12,5 bilhões para US$43,5 bilhões, em termos brutos, no período entre 1973 e 1978, e de US$11,9 bilhões para US$31,6 bilhões, em termos líquidos, na mesma fase. O perfil da dívida traçada no relatório mostra que houve um processo crescente de estatização nos últimos 10 anos, com o Estado detendo atualmente cerca de 85% da dívida externa, que mostrava na posição final de dezembro passado a US$107,5 bilhões. Esta situação reflete a política adotada, a partir de 1978, quando as empresas estatais foram chamadas a contrair empréstimos externos com a finalidade de equilibrar o balanço de pagamentos do país. O senador destaca ainda que US$25 bilhões da dívida externa não entraram no país, pois se referem exclusivamente a juros e "spreads" (taxas de risco) sobre juros e spreads. O presidente da Comissão, senador Carlos Chiarelli (PFL/RS) encaminhou ontem um convite ao ministro da Fazenda para que ele preste esclarecimentos à Comissão sobre o andamento das conversas com os bancos credores e com o FMI (Fundo Monetário Internacional) (GM).