BANCOS CREDORES CONCORDAM COM LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, anunciou ontem, em Brasília, que foi decidido em favor do Brasil o mais importante ponto pendente nas negociações com os bancos credores em Nova Iorque (EUA). Os bancos concordaram em que a liberação de US$4,6 bilhões do total de juros refinanciados ao país não dependerá do cumprimento de metas do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Do total do empréstimo (US$5,2 bilhões) para pagamento dos juros-- o "dinheiro novo"-- apenas US$600 milhões estarão vinculados ao acordo com o Fundo, mas esse dinheiro só será desembolsado no primeiro trimestre do próximo ano. Os US$4,6 bilhões serão liberados até o final deste ano. Estão pendentes ainda dois pontos para o fechamento do acordo com os bancos credores: os bancos querem ter direito de arresto de bens brasileiros em caso de não pagamento dos juros pelo Brasil. Esta exigência, tratada informalmente na negociação, foi o centro das discussões de ontem. Os bancos querem também que a conversão do "dinheiro novo" seja feita sem deságio. Todos os acordos de "rolagem" da dívida externa firmados pelo governo brasileiro contavam com a cláusula da vinculação. Essa cláusula estabelecia que se o Brasil não cumprisse as metas firmadas em acordo com o FMI, não teria direito ao desembolso de recursos emprestados pelos bancos credores e pelo próprio Fundo. Como no passado o governo não cumpriu as metas com o Fundo no cronograma acertado; a cada trimestre, quando se fazia a checagem do desempenho econômico do país, era necessário pedir "waiver" (perdão) ao FMI. Com o "waiver", o descumprimento era perdoado e a meta, revista. Só depois dessa revisão, os bancos desembolsavam seus recursos. O governo, por outro lado, não pagava também a dívida referente ao financiamento suspenso, até que a situação fosse regularizada. Os bancos credores, em todas as negociações, usam o FMI como seu avalista. Se o país devedor cumpre o programa com o Fundo, significa que está no rumo da estabilização econômica e, portanto, caminha para uma situação em que terá maiores possibilidades de cumprir os compromissos externos. Esta é a causa da exigência da vinculação, que será dispensada, neste ano, no caso brasileiro (JB) (O Globo).