CEBRAE É CONTRA ANISTIA PARA MICROEMPRESÁRIOS

O presidente do CEBRAE (Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa), Paulo Lustosa, afirmou ontem, em Belo Horizonte (MG), que a entidade nunca defendeu a anistia dos débitos contraídos pelas pequenas empresas durante o Plano Cruzado, ao se referir às emendas que serão votadas no Congresso Constituinte sobre o assunto. Ele disse que a CEBRAE sabe que uma anistia poderia beneficiar as pequenas e médias empresas, mas prejudicaria outros setores, como o financeiro. Segundo Paulo Lustosa, o CEBRAE defendeu um refinanciamento das dívidas das pequenas e médias empresas contraídas durante o Plano Cruzado, nos moldes das Resoluções 1.335 e 1.337 do Banco Central. Ele disse que já encaminhou uma proposta ao governo, que fixa o prazo de refinanciamento da dívida em 36 meses, com base no saldo de 10 de junho de 1988. Seria concedido, na sua proposta, um período de carência de três a seis meses, de acordo com a capacidade de pagamento de cada devedor, e a correção monetária a ser cobrada não seria plena. Na proposta da CEBRAE, as microempresas pagariam 50% da correção monetária, as pequenas empresas 70% e a médias 85%. Caso seja impossível fixar uma correção subsidiária, o CEBRAE defende que o período de carência seja de seis meses a um ano (FSP).