CONSTITUINTE APROVA ACORDO SOBRE CAPÍTULO DO ÍNDIO

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 497 votos contra cinco e 10 abstenções, o texto do acordo sobre o capítulo "Do Índio". O texto não faz distinção entre os índios aculturados e não-aculturados, como queriam as lideranças indígenas. O texto aprovado garante aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os
15444 direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam,
15444 competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar seus bens. O aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terras indígenas só será feito com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, às quais fica assegurada participação nos resultados da lavra. A nova Constituição proibirá a remoção dos grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, nos casos de catástrofe ou de epidemias que ponham em risco a população, e, nos casos de soberania nacional, após deliberação do Congresso Nacional. Em ambos os casos, é garantido o retorno imediato tão logo cesse o risco (FSP).