GOVERNO QUER MUDAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS DO BIRD

O governo brasileiro quer excluir dos projetos de financiamentos do BIRD (Banco Mundial) as cláusulas que garantem aos estados e municípios a cobertura automática, pela União, dos compromissos financeiros assumidos pelas administrações estaduais e municipais junto ao banco. Ainda de acordo com as informações, a intenção do Ministério da Fazenda é estabelecer uma nova forma de relação entre a União, estados e municípios nos contratos de financiamento do BIRD, a partir da aprovação, pela Assembléia Nacional Constituinte, da Reforma Tributária, que retira recursos da União sem lhe subtrair encargos na mesma proporção. O assunto está sendo discutido com os técnicos do BIRD e será aprofundado esta semana, com a chegada a Brasília de uma missão de especialistas do BIRD. O argumento do Ministério da Fazenda é o de que a União não poderá continuar a assumir os mesmos encargos previstos nos projetos de financiados pelo BIRD, na medida em que estados e municípios contarão com um aumento significativo na participação do "bolo" tributário do país (O Globo).