CONSTITUINTE APROVA TEXTO SOBRE MEIO AMBIENTE

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 302 votos contra 116 e 24 abstenções, o capítulo referente ao meio ambiente. Segundo representantes dos movimentos ecológicos, o texto aprovado contém mais avanços do que o da Comissão de Sistematização. Apenas uma emenda foi incorporada: a do senador Itamar Franco (sem partido/MG), que exige a aprovação do Congresso Nacional para a instalação de usinas nucleares. Os principais dispositivos do capítulo são os seguintes: Exigência de estudo prévio do impacto causado por atividade potencialmente agressora ao meio ambiente, a ser regulamentado em lei complementar. Preservação da integridade do patrimônio genético do país (que inclui sementes e matrizes de vegetais e animais) e fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Empresas mineradoras ficam obrigadas a recuperar o meio ambiente degradado por suas atividades. O assunto vai ser regulado em lei. E criação de parques ecológicos em cada um do estados e territórios. A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira passam a ser consideradas Patrimônio Nacional, devendo a lei dispor sobre a forma como seus recursos naturais poderão ser utilizados sem comprometer a preservação do meio ambiente (O Globo).