LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA FOI AMPLIADO

O presidente José Sarney autorizou ontem a Secretaria da Receita Federal a ampliar o limite de isenção do imposto de renda, de Cz$300 mil para Cz$420 mil, para os contribuintes com mais de uma fonte de renda, que fazem o recolhimento trimestral ("trileão"). São as seguintes as demais alterações no "trileão": Prorroga, do dia 25 para o dia 31 de maio, o prazo de vencimento do pagamento. Divide em duas parcelas mensais, iguais, o valor do imposto devido no primeiro trimestre, sem correção monetária, sendo que a primeira vence em 31 de maio, e a segunda em 30 de junho. Amplia o limite de isenção do segundo trimestre, de Cz$500 mil para Cz$700 mil. Reduz o universo dos contribuintes do "trileão", de 300 mil para 200 mil. Reduz a arrecadação do "trileão", de 158 milhões para 130 milhões de OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional). Mantém inalterada a tabela do "trileão" do primeiro trimestre, mexendo apenas na primeira faixa, relativa à renda líquida isenta de tributação (O Globo).