CIMI ESTÁ FAZENDO CONTATOS COM LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS

O CIMI (Conselho Indigenista Missionário), organismo ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), está fazendo contatos junto às lideranças dos partidos representadas no Congresso Constituinte com vistas à votação do capítulo sobre os índios, que está contido no título "Da Ordem Social". A Igreja Católica está atuando de comum acordo com 80 índios, representantes de 22 grupos de todas as regiões brasileiras, que estão em Brasília fazendo "lobby" pelos seus direitos no texto da nova Constituição. De acordo com a proposta dos índios e do CIMI, a transferência dos indígenas de suas terras só poderia ocorrer em casos de ameaça à soberania nacional, depois de decretados o estado de defesa ou de sítio, ouvindo-se previamente o Congresso Nacional. Eles pretendem também a supressão do dispositivo que obriga a participação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e do ministério público em atos de interesse indígena, sob pena de nulidade. O argumento do CIMI e dos índios é o de que essa norma implicaria na declaração de absoluta incapacidade dos indígenas, retirando-lhes até mesmo os direitos políticos. O "lobby" indigenista pretende também suprimir da nova Carta o Artigo 271 que pretende restringir os direitos dos índios aculturados, em elevado estágio de aculturação ou que não vivem em suas terras. Segundo o assessor jurídico do CIMI, Paulo Machado Guimarães, a aprovação desse artigo "possibilitará abusos, já que se baseia em um conceito antropológico já superado, baseado na cultura, quando os cientistas hoje baseiam-se no conceito de identidade ética" (FSP).