MALUF TERÁ QUE DEVOLVER O QUE RECEBEU COMO SUBSÍDIO

A Justiça Federal condenou ontem o ex-deputado federal Paulo Maluf a devolver aos cofres públicos tudo que recebeu como subsídio variável, ajuda de custo e remuneração acessória entre 17 de agosto de 1983 e 26 de abril de 1984. O total, fixado em valores médios de 1983 em Cr$23 milhões, corresponde a Cz$6,12 milhões (cerca de US$40 mil), mais juros de 1% ao mês. Na mesma sentença, proferida em ação popular impetrada pelo vereador Hélio Fernandes Filho (PMDB/RJ), a juíza da 5a. Vara, em Brasília, Anna Maria Pimentel responsabilizou, pelos atos que culminaram com o pagamento dos benefícios a Paulo Maluf, todos os integrantes da Mesa da Câmara dos Deputados e dois funcionários do Legislativo. Eles, que terão de arcar com as custas processuais, podem recorrer ao Tribunal Federal de Recursos. Na ação popular, o vereador alegou que o ex-deputado faltou a mais de 90% das sessões da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, durante todo o ano de 1983. Na época, integravam a Mesa Diretora da Câmara os deputados Flávio Marcílio (PDS/CE), Walber Guimarães (PMDB/PR), Fernando Lyra (PMDB/PE), Ary Kffuru (PDS/PR), Francisco Studart (PDS/SP), Amaury Muller (PDT/RS) e Osmar Leitão (PDS/RJ). Os dois funcionários responsabilizados são Paulo Affonso Martins de Oliveira, secretário-geral da Mesa da Câmara e do Congresso Constituinte; e Edna Medeiros, ex-secretária da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (JB).