GOVERNO ANUNCIA NOVO ORÇAMENTO DA UNIÃO

O governo concluiu ontem, com o anúncio do novo orçamento da União, seu pacote de medidas para manter o déficit público em 4% conforme acertado com o FMI (Fundo Monetário Internacional), segundo disse o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. O novo Orçamento Geral da União (OGU) prevê um corte global de Cz$367,8 bilhões nas despesas de custeio da máquina administrativa e investimentos públicos. Três programas tiveram suplementação de recuros: bolsas de estudo, leite e seguro-desemprego. Agora, o orçamento deste ano está estimado em Cz$8,025 trilhões, contra a previsão de Cz$4,545 trilhões aprovado em dezembro de 1987 pelo Congresso Nacional com base numa inflação anual projetada em 120%. A revisão não projeta a inflação deste ano-- a exceção de 18% em maio e 17,9% em junho--, mas parte de uma previsão de receitas e despesas a preços constantes de junho, que serão atualizados mensalmente. Com a revisão do orçamento, o governo espera obter uma redução de gastos equivalente a 0,9% do PIB. Os ministérios com dotação inferior a Cz$9 bilhões terão que reduzir as despesas em 11,95%. São eles: Cultura, Trabalho, Previdência Social, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Relações Exteriores e Comunicações, além dos poderes Legislativo e Judiciário. Os demais deverão cortar 19,4%. O programa de bolsas de estudo, que tinha uma dotação original de Cz$14 bilhões, recebeu uma suplementação de Cz$9 bilhões; o seguro-desemprego, que deveria ficar com Cz$3,5 bilhões, recebeu um volume adicional de Cz$11 bilhões; o programa do leite, por reivindicação da SEAC (Secretaria Especial de Ação Comunitária) receberá Cz$70 bilhões. O orçamento da União será atualizado periodicamente por índices específicos: os gastos com pessoal serão reajustados com base na URP (Unidade de Referência de Preços); o servido da dívida e a contrapartida de empréstimos externos com base na taxa de câmbio, na cesta de moedas e na "Libor" (taxa de juros interbancária); os juros da dívida interna com base na OTN (Obrigação do Tesouro Nacional); e as demais despesas relativas a Outros Custeios e Capital a partir do comportamento do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), desde que não ultrapasse a receita da União, excluídas as despesas com os três itens anteriores. Em junho o governo deverá encaminhar as alterações ao Congresso Nacional (JB) (FSP).