GOVERNO ANUNCIA NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL

O presidente José Sarney e o ministro da Indústria e Comércio, José Hugo Castelo Branco, anunciaram ontem a nova política industrial do Brasil. Segundo Sarney, a nova política significa "a extensão da abertura democrática ao setor econômico do país". As principais medidas da nova política são: Reestrutura o CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial)-- o CDI passa a ser um órgão interministerial com a função de traçar as diretrizes de política industrial. Terá representantes da iniciativa privada nas câmaras setoriais e na comissão executiva. Extingue o CONSIDER (Conselho de Siderurgia e Não-Ferrosos e Siderurgia) e a STI (Secretaria de Tecnologia Industrial). Dispensa controle prévio na exportação de três mil produtos. O único documento necessário será a Guia de Exportação da CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil). Mantém o controle prévio na exportação de cinto itens (entorpecentes, material de emprego militar, elementos radiativos, os que contribuem para a formação do patrimônio histórico e cultural e os que são regidos por acordos, tratados e convenções internacionais). Acaba com autorização prévia para implantação de projetos industriais não beneficiadas por incentivos fiscais. Eliminação do Certificado de Registro de Fabricação (CRF). Dispensa a apresentação de carta-consulta e projetos por cada empresa para concessão de incentivos fiscais. Extingue a Taxa de Melhoramento dos Portos incidente sobre as importações. Extingue o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no comércio exterior. Cria o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial com prioridade para tecnologia de ponta-- redução de até 10% do imposto de renda devido para investimentos em pesquisa tecnológica. Ampliação dos incentivos fiscais para empresas do norte e nordeste que participam do Programa Especial de Exportação (BEFIEX). Reduz a alíquota máxima do Imposto de Importação de 105% para 45%; e restringe isenções e reduções do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) (JB) (FSP) (GM).