NOVA CONSTITUIÇÃO EXTINGUIRÁ IMPOSTO SOBRE MINERAIS

A Constituição que está sendo elaborada pelo Congresso Constituinte extinguiu o Imposto Único sobre Minerais (IUM). Em seu lugar, passa a incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As características desse novo tributo poderão aumentar significativamente o preço dos minérios no mercado, o que já está gerando protestos do setor. Segundo Roberto Quiroga Mosquera, sócio do escritório Mattos Filho e Suchodolki Advogados, de São Paulo, mineradoras e fundidoras estão se organizando para acrescentar às disposições transitórias do texto constitucional um artigo que diminua os potenciais efetivos negativos da nova tributação. "Os minérios perderão a paridade internacional de preços e haverá contrabando daqueles que possuírem maior liquidez", afirmou o advogado (GM).