MINISTROS APRESENTAM NOVO PLANO ECONÔMICO

Os ministros da Fazenda, Maílson da Nóbrega, e do Planejamento, João Batista de Abreu, apresentaram ao presidente José Sarney e aos governadores de estado reunidos em Brasília o plano de política econômica que será implantado pelo governo. O plano contou com o apoio dos governadores. O documento fixa diretrizes gerais para a redução do déficit público e desregulamentação da economia. O documento servirá de base ao acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e lista as medidas que serão adotadas pelo governo. Entre elas, apenas três têm prazo definido: a política industrial, que será divulgada no próximo dia 19; o fim dos dois anos dos depósitos compulsórios no Banco Central, para exportadores e instituições financeiras; e a mudança no sistema de crédito agrícola, até o final do ano. O plano inclui ainda o aperfeiçoamento do sistema financeiro, com a redução da regulamentação governamental e o fortalecimento da competitividade, com a criação dos bancos múltiplos, que concetram em uma só instituição as diversas atividades hoje segmentadas em vários mercados (seguro, financiamento ao consumo, banco comercial, etc.). O documento anuncia que serão eliminados os depósitos voluntários no Banco Central. Estes depósitos das Sociedades de Crédito Imobiliário e dos exportadores têm servido para financiar o déficit público mas, em alguns casos, a custos muito altos. Também é prevista a eliminação de restrições cambiais, como a exigência de limites e prazos mínimos para o financiamento de importações, a revisão das tarifas aduaneiras e de acordo bilaterais fora das praxes internacionais, com a eliminação das trocas de mercadoria por mercadoria. O plano inclui a liberação do controle de preços, exceto para monopólios, oligopólios e tarifas públicas, o fim do controle prévio para exportação de três mil produtos, a revisão dos incentivos fiscais e subsídios, a privatização das exportações de açúcar e a melhor eficiência dos programas assistenciais, como seguro-desemprego, programa do leite e de alimentação escolar. A URP (Unidade de Referência de Preços) e as minidesvalorizações do cruzado serão mantidas. No documento, os ministros ressaltaram "o esgotamento da capacidade do Estado de sustentar o crescimento da economia". O déficit público, segundo argumentam, "obriga o governo a absorver a maior parte da poupança financeira nacional, o que poderá dificultar o acesso do setor privado ao crédito ou levar o governo a causar hiperinflação através da maciça emissão de moeda". Para retomar o crescimento econômico, segundo os ministros, "é indispensável o acordo com o FMI, e a consequente restauração de financiamentos externos às exportações". Conforme o documento, o acordo com os credores privados trará uma economia de US$4 bilhões em 20 anos, com a redução do custo de pagamento da dívida externa (JB) (GM).