SARNEY E MINISTROS REÚNEM-SE AMANHÃ

Na reunião de amanhã entre o presidente José Sarney, os ministros da área econômica e governadores estaduais, em Brasília, o debate vai girar em torno do Programa de Ajustamento Econômico, elaborado pelo governo, que servirá de base para as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI); e do Programa Econômico Emergencial, articulado pelo governador de Goiás, Henrique Santillo, com as sugestões de quase todos os governadores estaduais, e que prevêem um aperto nos gastos públicos e a volta da liberação de verbas a estados e municípios. São as seguintes as sugestões: -- Rigoroso controle de preços nos setores oligopolizados da economia, com a alternativa de aplicação de um redutor de 0,8% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) sobre seus preços. =-- Suspensão temporária do processo de Recuperação real das tarifas e preços públicos. -- Manutenção das taxas de juros reais (acima da inflação), mas sem ultrapassar 10% ao ano. -- Elevação seletiva da carga tributária, taxando ganhos de curto prazo no mercado financeiro. -- Reavaliação dos subsídios, incentivos e transferências fiscais. -- Ampliação das alíquotas do FINSOCIAL e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para compor um "Fundo de Recuperação do Setor Público". -- Corte seletivo dos gastos públicos, com suspensão da "Resolução 1.469" do Banco Central, que congelou os empréstimos a estados e municípios. =-- Respeito à paridade cambial cruzado/dólar. =-- Pagamento dos juros da dívida externa sem comprometer as reservas cambiais. =-- Limitação à conversão da dívida externa Em investimentos para não prejudicar a política monetária. -- Reintrodução da taxação sobre o turismo, na forma de um adicional de 25% sobre a compra de dólares e passagens aéreas internacionais. -- Ajuste no quadro de servidores públicos, com introdução do "ponto" e demissão dos faltosos. -- Demissão dos servidores contratados ilegalmente nos últimos dois anos, com pagamento de indenização equivalente a dois meses de salários. =-- Criação de uma comissão Nacional de Produtividade e Salários para elaborar uma política de rendas. -- Limitação à demissão de empregados no setor privado (FSP).