GOVERNO CONCLUI MEDIDAS PARA CORTAR DÉFICIT

Com o anúncio, nesta semana, da revisão do Orçamento Geral da União (OGU)-- redução de 0,9% do PIB no déficit público-- e da nova política industrial (aumento da produção industrial e racionalização dos incentivos fiscais)-- que desburocratizará os mecanismos de importação e exportação-- e a reformulação da política aduaneira (racionalização das tarifas de importação), a ser adotada até o final do mês, o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, conclui o seu Programa de Ajustamento Econômico. Nesse processo, apenas duas questões ainda não foram fechadas: o reescalonamento da dívida externa com os bancos credores, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e os países credores do Clube de Paris e a agilização do plano de privatização e extinção de empresas estatais. A reprogramação do OGU, contendo um corte de Cz$650 bilhões, equivalente a 0,9% do PIB (Produto Interno Bruto), será levada nesta semana ao presidente José Sarney. As previsões iniciais do ministro da Fazenda avaliam como déficit potencial do país em 88 um percentual de 7,6% do PIB, mas o governo pretende reduzi-lo para 4%. Outras decisões já tomadas pelo governo são consideradas fundamentais por Maílson para combater o déficit: a limitação do endividamento de estados e municípios determinada pela "Resolução 1.469" do Banco Central, que propiciará uma economia de 1% do PIB nos gastos governamentais; a suspensão por dois meses, a partir de abril, da aplicação da URP (Unidade Referência de Preços) sobre os salários dos trabalhadores do setor público, que implicará numa redução de 1,5% do PIB nas despesas da União; fim do subsídio ao trigo, que reduzirá em mais 0,2% do PIB; criação do Programa Federal de Desestatização e do Conselho Federal de Desestatização (privatização e extinção de empresas estatais); Decreto-Lei 2.421, reaproveitamento de pessoal das empresas extintas; projeto de lei determinando os procedimentos para privatização de estatais (permitir privatização de estatais em setores estratégicos, mantendo o controle da União); programa de fiscalização intensiva de sonegadores de impostos (aumento da arrecadação da União); e estímulo à aposentadoria antecipada e demissão voluntária de funcionários públicos (redução do número de funcoonários públicos (FSP).