FIESP QUER TIRAR ARTIGOS DO TÍTULO DA ORDEM ECONÔMICA

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pretende recorrer a emendas supressivas para retirar artigos do título da Ordem Econômica Financeira aprovada pelo Congresso Constituinte. O ponto central de crítica e da ação da FIESP é o artigo que estabelece diferenças entre as empresas de capital nacional e as multinacionais sediadas no país, considerado "discriminatório ao capital estrangeiro" pelos empresários. As propostas da FIESP são as seguintes: eliminação da discriminação feita contra o capital entrangeiro; eliminação da exclusividade na exploração do subsolo e das riquezas minerais por parte de empresas nacionais; eliminação da definição do Estado como agente fiscalizador e regulador da atividade econômica; eliminação da aplicação de usucapião nos terrenos urbanos de até 250 metros quadrados, ocupados durante cinco anos sem contestação; eliminação da fixação dos juros bancários; eliminação da restrição às atividades dos bancos em outras áreas; e eliminação dos itens que determinam supressão do controle das cartas patentes pelo Banco Central (FSP).