COMISSÃO PROPÕE APOSENTADORIA PARA AIDÉTICOS

A Comissão de Direitos Trabalhistas e Previdenciárias de Portadores de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), do Ministério da Saúde, definiu ontem quatro propostas para a elaboração de uma lei de benefícios aos aidéticos. São elas: concessão antecipada de aposentadoria, auxílio-doença independente do período de carência, proibição da dispensa de empregado portador do vírus sem justa causa e proibição da aplicação de testes sorológicos para detecção da doença em exames pré-admissionais e periódicos. As propostas serão anexadas ao projeto de lei do sangue. O presidente do GAPA (Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS), Paulo César Bonfim, que participou da comissão, disse que "esses itens serão fundamentais para assegurar ao portador do vírus uma vida normal, sem discriminações empregatícias" (FSP).