RELATOR MANTÉM POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO

O relator da Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte, deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM), manteve, na sua proposta de reforma agrária, a possibilidade de desapropriação de grandes propriedades rurais produtivas que não cumpram "função social". No parecer do relator, a função social seria definida pela legislação ordinária (FSP).